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Exercícios sobre Estado laico e Estado religioso

Para resolver esta lista de exercícios sobre Estado laico e Estado religioso, você precisa conhecer bem esses conceitos e compreender sua distinção.

Questão 1

A respeito do conceito de Estado, avalie as proposições a seguir:

I) O conjunto de instituições políticas e administrativas com função de ordenar e regular o espaço de um povo ou nação constitui o que conhecemos como “Estado”.

II) Para que um Estado possa existir, não é necessariamente essencial que possua um território. A soberania do Estado efetiva-se pelas relações entre o governo e a população.

III) O reconhecimento de outras nações e de instituições internacionais é pré-requisito para que um Estado possa receber essa denominação.

Estão corretas as alternativas:

a) II e III.

b) I e III.

c) I e II.

d) Todas as alternativas.

e) Apenas a alternativa II.

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Questão 2

O conceito de Estado laico muitas vezes é visto de maneira equivocada, pois é confundido com uma limitação estatal sobre as crenças e não crenças da população. Sobre a definição de Estado laico, estão corretas as proposições a seguir, exceto:

a) Também conhecido como Estado secular, o Estado laico prevê a neutralidade em matéria confessional.

b) No Estado laico, as religiões têm o direito de exercer as suas práticas, mas sem a participação do governo.

c) A posição neutra do Estado laico busca incentivar o ateísmo e outras formas de “não crença” como forma de distanciar-se das religiões e manter a laicidade.

d) O Estado laico não adota nenhuma religião como oficial e mantém equidistância entre os cultos.

e) Nenhuma das alternativas.

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Questão 3

Estado em que não é permitida a adoração ou a participação do cidadão em qualquer tipo de culto religioso. Nele o governo não crê na existência de nenhuma divindade ou entidade espiritual.”

O conceito acima se refere ao:

a) Estado laico

b) Estado religioso

c) Estado ateu

d) Estado agnóstico

e) Nenhuma das alternativas.

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Questão 4

O Estado religioso é um conceito oposto ao de Estado laico. Sobre a definição de Estado religioso, estão corretas as proposições a seguir, exceto:

a) O Estado religioso, quando se efetiva de forma orgânica, manifesta-se como um quarto poder e com autoridade para aprovar ou rejeitar leis que desrespeitem o credo institucionalizado.

b) Um exemplo atual de Estado religioso ocorreu no Afeganistão, país que viveu sob o comando do Talibã. Esse grupo estabeleceu leis civis que regulamentavam hábitos e costumes da população de acordo com princípios religiosos e cuja desobediência era punida pelo Estado.

c) Na atualidade, ainda são encontrados Estados com caráter confessional em alguns países, especialmente no mundo islâmico, mas também em países da África e Ásia.

d) Se um Estado não adota uma religião como oficial e não possui em sua estrutura formal mecanismos ligados a um culto específico, esse mesmo Estado não pode ser considerado como uma instituição que sofre influência religiosa.

e) O Estado confessional ou religioso pode manifestar-se por meio da interferência subjetiva, em que um grupo ou instituição religiosa possui poder nas decisões do Estado, sem que este tenha participação formal na estrutura estatal.

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Respostas

Resposta Questão 1

Letra B

A alternativa II está incorreta porque a existência de um Estado pressupõe necessariamente que ele possua seu próprio território, tenha ação soberana sobre esse espaço e seja dirigido por um governo próprio.

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Resposta Questão 2

Letra C

O Estado laico prevê o direito à liberdade religiosa, o que inclui a liberdade de ter uma crença e a de não ter. Assim sendo, confundir Estado laico com Estado ateu é privilegiar essa crença (ou não crença) em detrimento das demais.

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Resposta Questão 3

Letra C

O Estado ateu é aquele em que os governantes negam a existência de divindades e suprimem ou limitam as crenças da população, cerceando a liberdade religiosa. É preciso distinguir Estado ateu de Estado laico, uma vez que o ateísmo e demais manifestações de “não crença” também se incluem no direito à liberdade religiosa.

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Resposta Questão 4

Letra D

A letra D está incorreta, pois a influência religiosa no Estado pode ocorrer de maneira subjetiva, quando um grupo ligado a uma crença ou instituição religiosa interfere de maneira não orgânica nas decisões estatais. Essa interferência ocorre para garantir os interesses e a perpetuação ou conversão da legislação de acordo com a crença religiosa do grupo de influência.

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